Deolane Bezerra tem direito à cela especial? Entenda o benefício e as regras
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezzera, de 38 anos, voltou a ser destaque nos noticiários policiais na última quinta-feira (21) ao ser presa na Operação Vérnix, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) .
Horas após a detenção, surgiu a informação de que a “Doutora Deolane” passaria a noite em uma cela separada das outras detentas na Penitenciária de Santana, na zona norte de São Paulo . Mas, afinal, ela tem direito a esse tipo de regalia? Nesta reportagem, você entende os detalhes da Lei de Execução Penal e descobre quem pode solicitar o benefício da cela especial.
O que aconteceu com Deolane?
Antes de entender a questão jurídica, é necessário relembrar o contexto da prisão. Deolane foi presa em sua mansão em Alphaville, Barueri (SP), sob a acusação de ser um “caixa do crime organizado”. Segundo as investigações, ela recebeu valores vultosos de uma transportadora usada como fachada pelo PCC para branqueamento de capitais .
Na tarde da prisão, ela foi transferida para a Penitenciária de Santana. Fontes da polícia confirmaram à imprensa que ela estava em uma cela individual, sem contato com a população carcerária comum . No entanto, a situação de Deolane mudou rapidamente. Na manhã desta sexta-feira (22), ela foi transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, uma unidade superlotada que abriga mais detentas do que sua capacidade oficial .
O que diz a lei sobre a cela especial?
A expressão “cela especial” causa confusão e burburinho popular, pois muitos acreditam que ela se aplica automaticamente a famosos ou ricos. Na verdade, a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei 7.210/84 – prevê sim a separação de certos grupos de presos, mas não por status social, sim por critérios profissionais e de formação acadêmica, ou por condição física.
O Artigo 84 da LEP estabelece que o preso primário (sem condenações anteriores definitivas) será recolhido a cela comum, salvo os casos específicos do Artigo 85, que detalha: “O condenado provisório (aguardando julgamento) ficará em dependência separada dos condenados por sentença transitada em julgado (que já foram condenados definitivamente)”. Isso é padrão, não é “especial”.
Entretanto, o famoso “direito à cela especial” que muitos buscam está no Artigo 84, parágrafo 2º. Ele garante vagas em Casas de Albergado ou em células específicas nas penitenciárias para:
Portadores de diploma de curso superior;
Militares;
Autoridades (como prefeitos, vereadores, juízes, promotores, oficiais superiores da polícia);
Membros do Ministério Público, da Magistratura e da Defensoria Pública.
Deolane se enquadra nos requisitos?
A resposta é sim, pelo menos no papel e na teoria. Deolane Bezerra é advogada criminalista, com pós-graduação na área e registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) . Portanto, ela possui diploma de curso superior.
Com base nisso, a lei lhe assegura o direito de não dividir o mesmo espaço físico com a massa carcerária comum (presas condenadas por outros crimes, como furto ou homicídio, ou presas provisórias sem curso superior), enquanto ela permanecer no Regime Fechado (caracterizado pelo recolhimento em penitenciária).
A cela “de luxo” é um mito
É importante desmistificar a ideia de “cela especial com ar-condicionado, cama king size e televisão”. No direito penal, “cela especial” significa, via de regra, um espaço separado e individual (ou compartilhado apenas com outros presos que se enquadram nas mesmas regras, como médicos, dentistas ou padres).
O objetivo da lei não é dar privilégio, mas sim uma medida de segurança. A justificativa legal é que autoridades ou profissionais do Direito (como advogados e juízes) podem sofrer risco de vida ou integridade física se misturados à população carcerária comum, vítimas de “acerto de contas” ou hostilização. Além disso, a medida visa evitar o “constrangimento” moral, uma vez que esses profissionais têm “notória capacidade moral e intelectual”.
No caso de Deolane, os relatos indicam que ela passou a primeira noite em local separado. Contudo, a realidade do sistema prisional brasileiro muitas vezes se sobrepõe à lei. A superlotação crônica faz com que muitos presos com direito a essa separação acabem no “buraco” (segregados por questões disciplinares) ou, simplesmente, não encontrem vagas disponíveis nesses setores, sendo alojados nas celas comuns ou no enfermaria, se houver espaço.
Por que ela foi transferada para o interior?
A transferência para a Penitenciária de Tupi Paulista, a mais de 600 km da capital, é uma prática comum da administração penitenciária. Enquanto a separação por formação acadêmica é um direito, a escolha do local da prisão é uma faculdade do Estado, baseada na segurança e na organização logística.
Muitos presos de alta periculosidade ou de grande repercussão midiática são transferidos para o interior para dificultar o contato com a organização criminosa, evitar resgates ou tumultos na região metropolitana. A Penitenciária Feminina de Tupi Paulista já enfrenta problemas de superlotação, o que pode complicar ainda mais a situação da influenciadora .
Direito garantido nem sempre é realidade
Sim, Deolane Bezerra tem o direito legal (previsto na Lei de Execução Penal) de ficar em uma cela separada das presas comuns, em razão de sua formação superior em Direito. Contudo, a aplicação desse direito depende da estrutura física do presídio para onde ela é enviada.
Enquanto o Brasil não resolver o problema da superlotação carcerária, o “benefício” da cela especial seguirá sendo um direito controvertido e, muitas vezes, de difícil cumprimento prático. A defesa de Deolane ainda não se manifestou oficialmente sobre as condições de sua nova moradia provisória, mas o caso reacende a eterna discussão sobre privilégios versus segurança no sistema carcerário brasileiro.